A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu, por unanimidade, habeas corpus para revogar a prisão preventiva de uma acusada de contrabando e descaminho de remédios.
Acusada de ter trazido do Paraguai 30 cartelas de Sibutramina, substância restrita para o tratamento de obesidade, e 14 comprimidos de Cytotec, medicamento abortivo proibido…