Diferenciar o traficante do usuário de drogas é, sem dúvidas, uma das tarefas mais complicadas da prática penal.
Como sabemos, a lei específica responsável pelo quesito “drogas” é a Lei de Tóxicos (n.º 11.343/06) e o uso de drogas é tratado no artigo 28 e o tráfico no artigo 33.
Para a gente compreender melhor…