A DIFÍCIL TAREFA DE DIFERENCIAR O USUÁRIO DE DROGAS DO TRAFICANTE

Diferenciar o traficante do usuário de drogas é, sem dúvidas, uma das tarefas mais complicadas da prática penal. Como sabemos, a lei específica responsável pelo quesito “drogas” é a Lei de Tóxicos (n.º 11.343/06) e o uso de drogas é tratado no artigo 28 e o tráfico no artigo 33. Para a gente compreender melhor…

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