DEFESA EM INQUÉRITO POLICIAL
O inquérito policial é um procedimento administrativo instaurado pela polícia judiciária, com o objetivo principal de apurar a ocorrência de uma infração penal e identificar seus possíveis autores.
A previsão legal para este instrumento está no Código de Processo Penal brasileiro, e serve como base para a ação penal, que é movida pelo Ministério Público ou pelo próprio ofendido, nos casos permitidos.
O inquérito policial é instaurado sempre que se tem notícia de uma infração penal, seja por meio de uma denúncia, flagrante, requisição do Ministério Público, do juiz ou da própria polícia. Inicia-se, geralmente, com a ocorrência, e segue um rito preestabelecido, que inclui a coleta de provas, depoimentos de testemunhas, interrogatório do acusado, entre outras diligências necessárias para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
No entanto, mesmo sendo um procedimento administrativo, o inquérito policial possui impacto significativo sobre a vida do investigado. Nesse sentido, a atuação de um advogado criminalista é fundamental para garantir os direitos do investigado e o correto procedimento das autoridades.
O advogado criminalista é o profissional que se especializa em Direito Penal e Processual Penal, dedicando-se a defender os interesses de seu cliente em todas as fases do processo criminal, incluindo o inquérito policial.
Durante o inquérito, o advogado pode requerer diligências, acompanhar seu cliente em depoimentos e, principalmente, assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Dentre as principais atuações do advogado criminalista no inquérito policial, podemos citar: garantir que o investigado não seja submetido a nenhuma forma de coação ou abuso de autoridade; garantir que o investigado compreenda as acusações contra ele e tenha a oportunidade de se defender de forma adequada; solicitar o acesso a todos os documentos relacionados ao inquérito; requerer diligências que podem ser favoráveis à defesa; entre outros.
Nessa etapa pré-processual, a atuação do advogado pode ser decisiva para a construção de uma defesa sólida e eficiente, pois muitas vezes, as provas coletadas no inquérito servirão de base para a futura ação penal.
Assim, é essencial contar com um profissional qualificado e experiente no Direito Penal, que possa orientar o investigado e atuar em sua defesa desde o início.
Por fim, é importante reiterar que o inquérito policial é uma fase de suma importância no processo penal brasileiro, sendo o momento em que se reúnem as primeiras evidências de um suposto crime.
A presença de um advogado criminalista garantindo o respeito aos direitos do investigado, portanto, é uma necessidade incontestável e fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
A previsão legal para este instrumento está no Código de Processo Penal brasileiro, e serve como base para a ação penal, que é movida pelo Ministério Público ou pelo próprio ofendido, nos casos permitidos.
O inquérito policial é instaurado sempre que se tem notícia de uma infração penal, seja por meio de uma denúncia, flagrante, requisição do Ministério Público, do juiz ou da própria polícia. Inicia-se, geralmente, com a ocorrência, e segue um rito preestabelecido, que inclui a coleta de provas, depoimentos de testemunhas, interrogatório do acusado, entre outras diligências necessárias para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
No entanto, mesmo sendo um procedimento administrativo, o inquérito policial possui impacto significativo sobre a vida do investigado. Nesse sentido, a atuação de um advogado criminalista é fundamental para garantir os direitos do investigado e o correto procedimento das autoridades.
O advogado criminalista é o profissional que se especializa em Direito Penal e Processual Penal, dedicando-se a defender os interesses de seu cliente em todas as fases do processo criminal, incluindo o inquérito policial.
Durante o inquérito, o advogado pode requerer diligências, acompanhar seu cliente em depoimentos e, principalmente, assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Dentre as principais atuações do advogado criminalista no inquérito policial, podemos citar: garantir que o investigado não seja submetido a nenhuma forma de coação ou abuso de autoridade; garantir que o investigado compreenda as acusações contra ele e tenha a oportunidade de se defender de forma adequada; solicitar o acesso a todos os documentos relacionados ao inquérito; requerer diligências que podem ser favoráveis à defesa; entre outros.
Nessa etapa pré-processual, a atuação do advogado pode ser decisiva para a construção de uma defesa sólida e eficiente, pois muitas vezes, as provas coletadas no inquérito servirão de base para a futura ação penal.
Assim, é essencial contar com um profissional qualificado e experiente no Direito Penal, que possa orientar o investigado e atuar em sua defesa desde o início.
Por fim, é importante reiterar que o inquérito policial é uma fase de suma importância no processo penal brasileiro, sendo o momento em que se reúnem as primeiras evidências de um suposto crime.
A presença de um advogado criminalista garantindo o respeito aos direitos do investigado, portanto, é uma necessidade incontestável e fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.