CRIMINALIDADE NA EMPRESA E EMPRESAS ILÍCITAS NO DIREITO PENAL EMPRESARIAL

O Direito Penal empresarial deve ter o mesmo alcance e natureza do Direito penal econômico, cujo sincronismo é indispensável à luz do Estado Democrático de Direito, pois ambos os ramos tutelam bens jurídicos de proteção macrossocial e, concomitantemente, podem afetar bens jurídicos individuais no contexto corporativo, seja em seu ambiente interno, seja externo. Na concepção…

Read More

FISCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM CRIMES TRIBUTÁRIOS

 Diariamente comerciantes e empresários de maneira em geral são submetidos à fiscalização em seu estabelecimento comercial tanto por autoridades policiais, como administrativas e fiscais. Portanto, é muito comum surgir varias dúvidas sobre esse tipo de abordagem e fiscalização, como por exemplo: Se o fiscal pode fazer isso, Se o fiscal pode exigir aquilo? Se podem…

Read More