Antes de traçar a distinção é preciso entender a dinâmica do crime onde quadrilhas especializadas utilizando-se da rede mundial de computadores iludem os usuários do sistema bancário a fornecerem espontaneamente através de um vírus de software espião instalado pela própria vítima em seu computador capaz de capitar todos os dados necessários das contas e senhas…
Antes de adentrar ao mérito da questão o RDD foi adotada pela legislação pátria, em nível nacional, com a edição da Medida Provisória n.º 28, de 4 de fevereiro de 2002, que vigorou durante pouco tempo, não tendo sido convertida em lei pelo Congresso Nacional. Pouco depois, foi editada a lei ordinária n.º 10.792 dezembro…